Tramitações
2024
Até o momento, a Casa Legislativa não divulga as tramitações dos Projetos de lei e atos infralegais devido não possuir sistema informatizado na secretaria legislativa. No entanto, a Câmara já iniciou contato com a Interlegis para utilizar o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, SAPL. Atualizado em 17/05/2024.
2023
A Casa Legislativa não divulgou as tramitações dos Projetos de lei e atos infralegais devido não possuir sistema informatizado na secretaria legislativa.
2022
A Casa Legislativa não divulgou as tramitações dos Projetos de lei e atos infralegais devido não possuir sistema informatizado na secretaria legislativa.
2021
A Casa Legislativa não divulgou as tramitações dos Projetos de lei e atos infralegais devido não possuir sistema informatizado na secretaria legislativa.
Ações do documento